Termos de uso
Site/App Dr. ConsultaBem-vindo ao site/app drconsulta.com. Estes Termos de Uso descrevem as condições para utilização do site/app e dos serviços oferecidos pela nossa plataforma digital.Ao acessar e utilizar o site/app, Você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não prossiga com a utilização do nosso site/app.A aceitação destes Termos de Uso e a concordância com a Política de Privacidade, são absolutamente indispensáveis à utilização do site/app drconsulta.com.Caso tenha alguma dúvida sobre o funcionamento do nosso site/app e/ou sobre os Termos de Uso, por favor, entre em contato conosco por meio do nosso Canal de Atendimento: atendimento@drconsulta.com. Esses Termos de Uso incluem a nossa Política de Privacidade.
1. APRESENTAÇÕES1.1 Quem somos? DR. CONSULTA CENTRO MÉDICO LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Cidade de São Paulo, Estado São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.245.016/0001-79 (e suas empresas controladas, em conjunto referidas neste documento como (“Dr. Consulta”), enquanto controladora de dados pessoais, nos termos da legislação. Nesse documento estaremos sempre identificados como “nós”, “nossos” ou “Dr. Consulta”.1.2 O que é o site/app drconsulta.com? É uma solução tecnológica de titularidade do Dr. Consulta, formada pela plataforma e qualquer outra solução digital que o Dr. Consulta venha a desenvolver e/ou disponibilizar ao público sob o nome ou marca “Dr. Consulta”.1.3 Quem pode utilizar o site/app drconsulta.com? A utilização é autorizada à toda pessoa física maior de 18 anos e pessoa jurídica (“Usuários”) que deseja contratar serviços de saúde na nossa plataforma tecnológica, desde que localizada no território brasileiro. Neste documento, sempre identificadas como “Você”, “sua” ou simplesmente “Usuário”.1.4 Qual a finalidade do site/app drconsulta.com? O objetivo é oferecer uma solução tecnológica que permita a contratação de serviços de saúde junto ao Dr. Consulta pelos Usuários.O site/app oferece serviços na área da saúde, incluindo agendamento de consultas com diferentes especialidades médicas, realização de exames clínicos e de imagem, e acesso a resultados de exames. A utilização dos serviços oferecidos está sujeita à conformidade com as regulamentações aplicáveis.
2. CADASTRO DE USUÁRIO2.1 Para acessar certos serviços do site/app, como agendamentos de exames e consulta e obtenção de resultados de exames, é necessário que Você realize um cadastro, fornecendo dados pessoais, como nome completo, CPF, endereço, e-mail, data de nascimento, celular e dados para pagamento.2.2 Você se compromete a fornecer informações precisas e atualizadas, sendo responsável pela veracidade dos dados fornecidos, sob pena de responderem nos termos da lei pelos prejuízos que venham a ser causados ao Dr. Consulta.2.3 Nós poderemos, a qualquer tempo, cancelar ou impedir o acesso de qualquer Usuário ao site/app caso haja suspeita ou comprovação de fraude.2.4 Nós não poderemos ser responsabilizados por qualquer falha de comunicação ou mesmo não autorização de um pagamento decorrente da desatualização, imprecisão ou incorreção dos dados fornecidos.2.5 Nós poderemos, mas não estamos obrigados a, solicitar documentos e/ou informações adicionais com o fim de conferir os dados submetidos ao cadastro, bem como cancelar, recusar, bloquear ou suspender, temporária ou definitivamente, qualquer acesso feito por Usuários cujos dados e informações se mostrem inverídicos, imprecisos e/ou incompletos, ainda que o cadastro já tenha sido aceito anteriormente.
3 USOS PERMITIDOS3.1 O Usuário deverá utilizar o site/app de maneira responsável, prudente e cuidadosa, somente para as finalidades para as quais foi concebido. É vedado o seu uso, seja por si ou por meio de terceiros, para:a) prática de atos que causem ou possam causar algum tipo de dano ou prejuízo e/ou que violem Nossos direitos, de Nossos parceiros, de Nossos usuários, de quaisquer terceiros ou que violem a ordem pública;b) finalidades consideradas ilícitas, ilegais, fraudulentas ou prejudiciais, ou com relação a qualquer atividade ou propósito ilícito, ilegal, fraudulento ou prejudicial;c) prática de atos considerados ameaçadores, maliciosos, abusivos, ofensivos, difamatórios, de assédio, obscenos ou indecentes, ou que promova o ódio, incite a violência ou intolerância racial, política ou religiosa;d) prática de atos que acarretem ou possam acarretar dano ou prejuízo ao Dr. Consulta ou à sua disponibilidade ou acessibilidade, ou ainda, que possam danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar os servidores ou redes, ou interferir no seu uso e controle;e) copiar, modificar, adaptar, traduzir, ou fazer a engenharia reversa de qualquer de sua parte e conteúdo;f) remover notificações ou citações de qualquer direito autoral, marca registrada ou outros direitos de propriedade contidos na Plataforma ou em qualquer conteúdo ou outro material disponível no site/app;g) transmitir arquivos que contenham vírus, “malware”, código incapacitante, arquivos corrompidos ou qualquer outro software ou programa similar que possa danificar a operação do computador de uma outra parte ou para “hackear” ou violar qualquer medida de segurança;h) disponibilizar ou disseminar informações, conteúdos ou qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado, tais como “SPAM” ou conteúdo pertencente a terceiros e que não tenha direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdo protegido por direitos autorais ou conteúdo contendo dados pessoais de terceiros;i) criar contas de acesso por meios automatizados ou com pretensões falsas ou fraudulentas;j) utilizar robôs, “spider”, “crawler”, “scraper” ou outros meios ou interfaces automatizadas para acessar o site/app ou extrair informações de outras pessoas que utilizem o site/app; ouutilizar o site/app para a prática de atos que violem padrões éticos e morais ou as normas legais aplicáveis, sendo de todo vedada a distorção da finalidade dos serviços. Exemplificativamente, não serão permitidos a prática de atos que: (i) violem a privacidade e a honra ou que desabonem e prejudiquem terceiros; (ii) violem direitos de propriedade intelectual de terceiros; (iii) tenham por objetivo obter o acesso ilegal a dados nossos ou de terceiros; ou (iv) induzam terceiros a erros.3.2 Sem prejuízo das demais hipóteses previstas nestes Termos de Uso, nós poderemos imediatamente suspender, interromper, bloquear, encerrar ou cessar o seu acesso ao site/app sem necessidade de aviso prévio, em caráter temporário ou permanente, de acordo com a gravidade, nos seguintes casos:a) Prática ou suspeita de prática de quaisquer um dos atos descritos no item 3.1;b) Violação ou suspeita de violação da legislação vigente ou de quaisquer das demais disposições destes Termos de Uso;c) Se necessário em razão de restrições técnicas, estratégicas, legais ou comerciais;d) Se necessário para garantir questões relacionadas à segurança, especialmente no que diz respeito a canais de comunicação, equipamentos ou informações;e) Caso exigido por suas operações de gerenciamento, manutenção, reparos, modificação ou atualização dos equipamentos, sistemas ou quaisquer das funcionalidades do site/app; ouf) Em outras circunstâncias devidamente justificadas.3.3 Além das medidas previstas neste Termos de Uso, poderemos também fazer uso de todo e qualquer recurso técnico disponível ou mesmo adotar medidas judiciais cabíveis para impedir a prática dos atos descritos neste capítulo e a violação destes Termos de Uso.
4. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIOO usuário se compromete a utilizar o site/app de maneira adequada, respeitando a legislação vigente, os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Você é o único e exclusivo responsável pelo seu uso do site/app e pelas informações que nos fornece, respondendo, na forma da lei, por eventuais danos que venha a causar a nós, aos Usuários, aos fornecedores ou a quaisquer terceiros.O Usuário se responsabiliza integralmente por ressarcir eventual prejudicado por quaisquer danos ou prejuízos causados por suas ações ou omissões.
5. RESPONSABILIDADE DO DR. CONSULTA5.1 O Dr. Consulta adota medidas de segurança para proteger as informações pessoais dos usuários, incluindo criptografia e controles de acesso restritos. No entanto, a plataforma não pode garantir a segurança absoluta contra ataques cibernéticos ou vazamentos de dados que fogem do seu controle, não se responsabilizando por danos decorrentes de fatores externos à nossa gestão.5.2 O site/app poderá sofrer interrupções e indisponibilidades motivadas por questões técnicas ou operacionais, em razão do que nós não garantimos a continuidade e disponibilidade plena dos serviços e do site/app, não nos responsabilizando por danos, prejuízos e/ou frustração de expectativas daí decorrentes.5.2.1 Nos casos previstos acima, envidaremos nossos melhores esforços para viabilizar comunicados prévios sobre eventuais interrupções ou indisponibilidades, bem como para reestabelecer as condições dos serviços e do site/app, tão logo seja possível.5.2.2 São exemplos de causas de interrupções ou indisponibilidades: casos fortuitos ou de força maior; ações danosas de terceiros que impeçam a prestação dos serviços ou a continuidade do site/app (hacker, vírus, etc.); manutenções técnicas periódicas; falta de energia elétrica; falhas nas redes de transmissão de dados; etc.5.3 Em nenhuma hipótese o Dr. Consulta será responsável por quaisquer danos indiretos, de qualquer natureza, que possam, direta ou indiretamente, ser atribuíveis ao (mau) uso ou à incapacidade de uso do site/app pelo Usuário.5.4 Nós não seremos responsáveis perante o Usuário ou qualquer terceiro por qualquer falha em acessar o site/app ou qualquer parte do conteúdo inserido no site/app, decorrente de qualquer causa além do Nosso razoável controle ou do controle dos prestadores de serviços contratados por Nós.SALVO AS RESPONSABILIDADES PREVISTAS NESTES TERMOS DE USO, NÃO CONFERIMOS A VOCÊ NEM A QUALQUER USUÁRIO QUALQUER GARANTIA ADICIONAL, LIMITANDO-SE ÀS RESPONSABILIDADES AQUI DESCRITAS. NÃO GARANTIMOS, REEMBOLSAMOS, RESSARCIMOS OU INDENIZAMOS QUALQUER USUÁRIO, PARCEIRO OU TERCEIRO A RESPEITO DE QUAISQUER OUTRAS DISPOSIÇÕES QUE NÃO AS AQUI PREVISTAS ORIGINALMENTE.
6 PROPRIEDADE INTELECTUAL6.1 Todos os direitos sobre o conteúdo do site/app (textos, gráficos, imagens, software, etc.) são de titularidade do ou licenciados ao Dr. Consulta, sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário.6.2 Os elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem prévia autorização do Dr. Consulta.6.3 Caso você faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas, deverá fazê-lo para uso exclusivamente pessoal, e deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. Você concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do site/app, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.6.4 Caso seja disponibilizada a opção de download de qualquer aplicativo de software ou através de qualquer outro meio, para uso em conexão aos serviços disponibilizados na Plataforma, será concedida a você uma licença não exclusiva, intransferível, não-sublicenciável, para usar o aplicativo em conexão com os serviços relevantes, observadas as disposições destes Termos de Uso, pelo período durante o qual você tiver acesso ao site/app e a suas funcionalidades. Você não deve descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou qualquer outra tentativa de descobrir o código fonte de qualquer parte do site/app, nem deve permitir que quaisquer terceiros o façam.6.5 Você poderá nos apresentar sugestões de modificações do site/app. Nós poderemos incorporar tais modificações e informações adicionais ao site/app a nosso exclusivo critério, nada sendo devido a você por tal decisão.
7 LINKS PARA TERCEIROS7.1 O site/app pode conter links para website de terceiros, sobre os quais o Dr. Consulta não tem controle. O conteúdo de quaisquer websites de terceiros que você acessar a partir do nosso site/app está totalmente fora do nosso controle sendo que o acesso e a permanência em tais sites se darão por sua conta e risco. A inclusão destes links no nosso site/app não implica em nosso endosso ou anuência a quaisquer produtos, serviços, conteúdo, informação ou materiais oferecidos por, ou acessível a Você nos websites de terceiros. Não representamos ou garantimos quaisquer websites de terceiros que você venha a acessar a partir do nosso site/app.7.2 Os websites de terceiros poderão ter termos de uso e política de privacidade próprios. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, termos de uso ou políticas de privacidade desses websites. Recomenda-se que o usuário leia os Termos de Uso e Políticas de Privacidade de qualquer website de terceiros acessado a partir do nosso site/app.
8 ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO OU NO SITE/APP8.1 Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem necessidade de notificação prévia. A versão atualizada será sempre disponibilizada no site/app, com a data da última atualização. O uso contínuo do site/app após modificações implica na aceitação dos novos termos. Caso não concorde, Você deverá interromper o uso do site/app.8.2 Nós nos reservamos no direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto do site/app a qualquer tempo, no todo ou em parte. Também poderemos impor limitações a certas características, funcionalidades ou serviços ou restringir qualquer acesso a partes ou à totalidade do site/app sem prévia notificação e sem que isso implique em qualquer responsabilidade Nossa.
9 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO9.1 Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei Nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei Nº 12.965/2014). Havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Capital do Estado de São Paulo.
CANAIS CONTATOCaso tenha alguma dúvida sobre o funcionamento do nosso site/app e/ou sobre os Termos de Uso, por favor, entre em contato conosco por meio do nosso Canal de Atendimento: atendimento@drconsulta.com.Atualizado em 24/10/2024
